Rejeitada PEC 37

Câmara finaliza votação e PEC 37 é rejeitada e arquivada pelos deputados

Pressionada pelas manifestações populares que tomaram o País nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados votou, na noite desta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tinha por objetivo reduzir os poderes de investigação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das apurações criminais. Alvo de protestos nas ruas, a proposta foi derrubada.

Deputado federal pelo Maranhão e delegado da Polícia Civil, o autor da PEC 37, Lourival Mendes, foi vaiado ao discursar em defesa de sua proposta, na Câmara. Foto: Reprodução / Agência Câmara

Por 430 votos contra, apenas 9 a favor, e com 2 abstenções, a Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a proposta que coloca o MP e as Polícias Civil e Federal em lados opostos. Ainda que tivesse sido aprovada hoje, o projeto de Lourival Mendes ainda seria encaminhado para apreciação do Senado.

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), procurou acelerar a votação em detrimento dos discursos.

Na tribuna, alguns deputados chegaram a reconhecer que estavam mudando de posição devido à pressão da população contra a PEC 37. Outros parlamentares os acusaram de hipócritas, apesar de saudarem a sua ‘capacidade de ouvir o povo’.

‘A Câmara se encontra com o povo. O povo está nas ruas clamando contra corrupção, exigindo educação de qualidade, mais saúde, transporte coletivo barato e dizendo: ‘basta de impunidade’. Como poderia essa Casa virar as costas a essa multidão que ganhou às ruas do país’, afirmou da tribuna o deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS), procurador do Ministério Público licenciado para exercer o mandato.

Após a votação da PEC 37, os líderes aprovaram ainda a urgência para uma nova proposta de lei complementar que defina o papel do Ministério Público nas investigações. Essa proposta deverá ser votada em agosto.

Como a PEC 37 tramitava em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que analisava o mérito, já poderia ter sido rejeitada por ela, o consequentemente arquivada, desde 2011.

Pelo Maranhão, porém, os então deputados federais Edivaldo Holanda Júnior (PTC) [hoje prefeito de São Luís], Gastão Vieira (PMDB) [hoje ministro do Turismo], e Ribamar Alves [hoje prefeito de Santa Inês] foram os responsáveis para que a proposta chegasse ao plenário.

Além deles, os ainda deputados Lourival Mendes [autor da PEC], Carlos Brandão (PSDB), Cléber Verde (PTB), Domingos Dutra (PT), Hélio Santos (PSDB), Alberto Filho (PMDB), Sétimo Waquim (PMDB) [flagrado em cochilo no plenário], Waldir Maranhão (PP), e os ‘pais’ da BR-010, Davi Alves Júnior, o Davizinho (PR), e Francisco Escórcio, o Chiquinho (PMDB), também foram favoráveis para que a PEC 37 viesse a ser colocada em votação pela Câmara.

Apesar da ‘PEC da Impunidade’ ter sido derrubada pelo Congresso, manifestantes de São Luís preparam nas redes sociais um protesto em frente à residência de Lourival Mendes.