Esquecer o ruim da história é se entregar ao risco de revivê-la. Em cada época, de alguma maneira, em algum lugar a maldade faz das suas.Depois vem o tempo com o seu enorme mata – borrão querendo apagar tudo, teimando em induzir a memória coletiva ao esquecimento.
Se você se entrega, se conforma aceitando, o ruim da história se renova e, quando menos se espera, lá vem ela, a maldade, de novo. Sempre por mãos de gente. Foi em 17 de abril de 2009. O tempo, algumas vezes, parece passar rápido. Parece que foi ontem, mas do ontem porque é passado muitos nem se interessam em lembrar.
Eu me lembro da primeira semana após a posse, quando começaram a correr, os primeiros buchichos de que o Jackson seria tirado do Governo. Mas como?
Li a petição da maldade em favor dos derrotados e os absurdos eram tantos que achei graça. Mas não subestimei.
Não demorou e o caso já estava no TSE em escancarada supressão de instancia. Dois Ministros, um após o outro, foram relatores, mas nenhum deles em qualquer instante fez a instrução do processo. Tudo transcorreu por delegação.
Manda a lei que o Juiz decide com base sua convicção e nas provas dos autos. Essa convicção ele a constrói ao longo do processo, durante toda a instrução, dirigindo o contraditório, ouvindo as testemunhas, mediando as increpações.
Afinal, que convicção pode ter um Juiz para decidir e, pior, em colegiado levar seus pares a segui-lo, se não participou pessoalmente de nada, não olhou no olho de ninguém, não deferiu nem indeferiu a produção de qualquer prova, ausente que esteve de toda a instrução do processo?
A exceção que admite a delegação a Juiz de grau inferior para colher, por exemplo, um depoimento de testemunha distante, e só isso, virou regra no TSE.
As provas entre aspas, muitas delas obtidas de forma ilegal ou imoral, animaram o Relator. Quando, quase no final, relatei a um Ministro o que estava a caminho, a reação foi indignada.
A coisa foi seguindo e com o tempo, como no Ensaio Sobre a Cegueira, de Saramago, ninguém parecia mais ver nada e por mais argumentos que a defesa do Jackson apresentasse mostrando as equivocadas interpretações da Constituição e das Leis que se cometiam, tudo era nada para as mentes encegueiradas.
Ainda assim o resultado saiu num voto de desempate. Muito triste para uma Corte de Justiça. A maldade se completou, mais uma vez à revelia da Constituição e das Leis, não só cassaram o eleito por maioria absoluta de votos como, dispensando a publicação do Acórdão para que não houvesse nem tempo de recurso ao STF, mandaram diplomar, de pronto, exatamente a derrotada nas urnas no primeiro e no segundo turno.
A História é filha do Tempo, o senhor da razão. Com o passar do tempo a História vai aumentando ou diminuindo a estatura moral e cívica das personagens.
Daquele espetáculo naquela noite no TSE, a História vem dando a cada um a sua verdadeira dimensão. Uns cresceram no respeito. Outros porque não sendo do tamanho da sua altura, se tornam cada vez mais figuras diminutas porque são do tamanho do que veem.
O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, por unanimidade, em sessão administrativa nesta quarta-feira (18), o encaminhamento de ofício ao presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comunicando a existência de uma vaga de desembargador, pelo quinto constitucional, para que seja elaborada e enviada ao Pleno da Corte estadual a lista sêxtupla de candidatos da advocacia.