Aprovado no senado projeto que classifica violência doméstica como tortura

  GABRIELA GUERREIRO (FOLHA DE SÃO PAULO)

O Senado aprovou nesta quinta-feira quatro projetos que beneficiam as mulheres vítimas de violência, cumprindo promessa feita à presidente Dilma Rousseff no começo desta semana. Entre as propostas, está a que classifica a violência doméstica como crime de tortura. Todas seguem para votação na Câmara.

O projeto inclui na chamada “lei da tortura” a submissão de alguém a situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, assim como intenso sofrimento físico ou mental.

Outro projeto aprovado pelos senadores institui auxílio previdenciário transitório para mulheres que corram “risco social” provocado por situações de violência doméstica e familiar.

Também foi aprovado projeto que fixa o prazo de 24 horas para que o juiz e o Ministério Público analisem o pedido de prisão preventiva de agressores. O prazo passa a contar depois deles serem formalmente comunicados sobre a ida da mulher agredida para um abrigo.

Os senadores ainda aprovaram projeto que insere nas diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde) a organização de serviços especializados no atendimento a mulheres e vítimas de violência doméstica em geral –como atendimento psicológico e cirurgias reparadoras.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), impôs uma tramitação rápida aos projetos para viabilizar a sua aprovação. Nenhum deles passou pelas comissões permanentes da Casa, como previsto pelas regras da instituição. Os quatro projetos aprovados no plenário foram sugeridos no relatório final da CPI da Violência contra a Mulher.

Durante a visita de Dilma ao Congresso na terça-feira, em que recebeu o relatório final da CPI, o presidente do Senado prometeu aprovar as matérias ainda esta semana. Apesar de acelerar sua tramitação, três propostas vão retornar à análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para melhor discussão.

Um dos projetos que vai à comissão é o que define os crimes de “feminicídio”, aqueles que resultarem na morte de mulheres –desde que cometidos por um agressor que mantém relação íntima com a vítima ou quando houver violência sexual, mutilação ou desfiguração da mulher assassinada.

Também retornaram para análise da comissão o projeto que cria um fundo para o enfrentamento da violência contra a mulher e o que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica.

Secretário assume que não resolve problema da insegurança no Maranhão

Em reunião com uma comitiva do município de Buriticupu, na manhã desta quinta-feira (29), o Secretário Aluísio Mendes afirmou que não consegue mais resolver os problemas da falta de segurança no Maranhão.

A comitiva, formada por conselheiros, estudantes, líderes de movimentos sociais, sindicais e moradores daquela cidade, procurou a Secretaria de Segurança Pública para cobrar explicações sobre a transferência do delegado Carlos Alessandro para a delegacia regional de Bacabal, responsável por oito municípios.

O fato é que um policial militar assumiu a delegacia, e a população se queixa de maus tratos cometidos por algumas pessoas da atual gestão. Coisa de filme de faroeste! Nas alegações de Aluísio Mendes, o delegado foi transferido mediante necessidade, mas prometeu investigar os casos de maus tratos cometidos na delegacia. Falou ainda que providenciará concurso público para Polícia Militar, investigador e, para mais urgente, a transferência de efetivo, urgência essa com prazo para março de 2014. No final, atribuiu ao judiciário a culpa pela falta de treinamento de novos delegados. Promessas de palanque ou afirmações de menino buchudo?

Além da queixa, a comitiva apresentou as propostas tiradas de audiência pública, realizada no último dia 25 de julho, com tema: “Conflitos sociais e fragilidade das instituições no município”. Em seguida, protocolaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 24 de março de 2009 pela subjudice Roseana Sarney (PMDB), quando tomou o governo do saudoso Jackson Lago (PDT), e para mostrar serviço se comprometeu a aumentar o efetivo policial, o número de viaturas e delegados de carreira, além da construção da delegacia da polícia civil.

Conforme membros da comitiva, Aluísio afirmou que a Secretaria de Estado não tem condições de suprir as necessidades da população maranhense, tanto que já pensou em decretar estado de calamidade pública.

Grupo de EIKE Batista está em baixa

Eike Batista

Ações da empresa de doador de campanha de Roseana Sarney desabam 40%Na quarta, Eike vendeu 1,54% do capital da empresa. Na quinta, o presidente da Bolsa disse que resultado do 'grupo X' frustrou.

Os papéis da OGX, petroleira do grupo EBX, de Eike Batista, fecharam em queda de 40%, para seu menor valor histórico, nesta sexta-feira (30) na Bovespa.

Os papéis encerraram o dia cotados a R$ 0,30 e 18.934 ações foram negociadas. O preço máximo do papel foi alcançado em 15 de outubro de 2010, quando as ações valiam R$ 23,27, segundo a Economatica.

A queda maior ocorreu no leilão de fechamento, que ocorre com todas as ações, perto dos cinco minutos finais do pregão, para definir o preço final dos papéis.

Como a OGX deve sair da carteira do MSCI Global Standard Indices na segunda-feira, fundos com posição indexada ao índice aproveitaram para desovar o papel, contribuindo para a sua queda acentuada, afirmaram operadores.

O Ibovespa fechou com avanço de 0,17%, a 50.008 pontos, e perdeu força no fim com a influência negativa dos papéis da OGX. (Da Reuters).

Desmantelado esquema de R$ 30 milhões do Deputado Roberto Costa

O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, José Jorge Figueiredo dos Anjos, deferiu liminar, nesta quarta-feira (21), para determinar a suspensão imediata do convênio firmado entre o Detran-MA e Apac São Luís, bem como, dos contratos firmados entre a Apac São Luís e as empresas UTSCH do Brasil Indústria de Placas e Segurança LTDA e LCINTRA Consultoria e Participações LTDA.

Juiz determinou a suspensão de esquema montado por Roberto Costa no Detran.

Um dos líderes do governo Roseana Sarney na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) é acusado de intermediar a contratação das duas empresas para a implantação de um novo sistema de emplacamento de veículos no estado.

Pelo acordo, uma das empresas favorecidas pelo parlamentar faturaria quase R$ 30 milhões sem prestar qualquer serviço. A LCINTRA, que pertence a um amigo de Roberto Costa, foi contratada para realização do sistema de informática e receberia R$ 30,00 por par de placas. O problema é que a empresa não realiza serviços de informática, tendo subcontratado uma empresa do Rio Grande do Sul que cobra apenas R$ 1,50 pelo mesmo serviço.

Ao descobrir o golpe, a Apac cancelou o convênio firmado com o Detran e denunciou o esquema junto ao Ministério Público. Segundo o advogado Rafael Silva, o órgão de trânsito do estado pretendia usar a reputação da entidade para mascarar a fraude.

Em sua decisão, o juiz afirma que a Apac – Associação dos Apenados no Maranhão não detém a experiência e o conhecimento na execução da atividade, eis que contratou, em 18/03/2013, sem licitação, as empresas UTSCH do Brasil Indústria de Placas e Segurança LTDA e LCINTRA Consultoria e Participações LTDA para executar os serviços e fornecer placas e tarjetas automotivas.

Também ficou evidenciada na decisão que o convênio traz prejuízos à economia do estado, bem como aos consumidores, porque direciona a um determinado fornecedor que já prefixou os preços dos serviços, contrariando os princípios da liberdade de trabalho e da livre concorrência.

Denunciada armação de Roseana para barrar título de Flávio

Diálogos pelo Maranhão em Presidente Dutra

As diversas lideranças políticas que participaram do Diálogos pelo Maranhão em Presidente Dutra denunciaram a armação do governo Roseana Sarney para impedir a entrega de um título de cidadão ao comunista Flávio Dino.

A primeira a se manifestar foi a deputada estadual Cleide Coutinho, criticando a pequenez do grupo Sarney por impedir que a vontade dos cidadãos presidutrenses se concretize em razão de picuinhas políticas. “Todos sabem o porquê de tanto desespero, mas o título está no coração do povo de Presidente Dutra”, disse a parlamentar.

Ex-vereador da cidade, Aristeu Nunes pediu a palavra para manifestar a revolta da população. “Eles se preocupam com coisas pequenas, quando deveriam se preocupar era em fazer o hospital de Presidente Dutra funcionar. Todo o dinheiro vai para Coroatá e o nosso hospital está sucateando. Deveriam se preocupar era com a nossa água, que é da cor de um suco de buriti de tão mal cuidada que é”.

Autor do projeto de Lei que concede o título a Flávio Dino, o vereador Zezão (PDT) entregou o registro da aprovação por unanimidade na Câmara Municipal e disse que “motivos ocultos” impedem a entrega do título ao Presidente da Embratur.

Roberto Costa falta decoro

O episódio que resultou na prisão do filho do apresentador de tv Jota Erre na

cidade de Bacabal, serviu para criar mais uma rusga na relação do deputado estadual Roberto Costa com o seu tutor, o senador João Alberto. 

É em nome de Roberto Costa que está a TV Difusora de Bacabal, criada e equipada por João Alberto.  Foi de Roberto Costa a ordem para que não houvesse a divulgação de nenhum detalhe da prisão do filho do apresentador.  Não é a primeira vez.

Há poucos dias  Roberto Costa mandou – via telefone – tirar do ar o programa ‘Ronda na Difusora’ no momento em que o apresentador Randyson Laércio divulgava questões do Bacabal Folia que quase resultaram no embargo do evento pelo Ministério Público (releia). 

O uso de uma concessão pública para interesses pessoais, como é o caso de um sinal de televisão, já não é coisa compatível com o decoro de um representante eleito pelo povo.  Quando se dá a censura, aí é que a coisa fica mais indecorosa ainda.

Acertou o senador João Alberto ao dar uma reprimenda em seu pupilo Roberto Costa  e, imediatamente, desautorizar a censura imposta. Na tarde desta terça-feira a emissora divulgou o caso, inclusive com uma entrevista ao vivo do tenente-coronel Egídio,  comandante do Batalhão de Polícia Militar.

Roseana perde eleição pro senado

Roberto Rocha, Zé Reinaldo, Roseana Sarney

Agora que lascou de vez e endoidou foi tudo os resultados dos institutos contratos pela Oposição do Maranhão. Aliás, já virou até motivo de piada entre os eleitores do Estado.

O último resultado divulgado domingo, dia 18, mostra que todo mundo ganha as eleições para o Senado Federal da governadora Roseana Sarney.

Roberto Rocha, por exemplo – que antes tava mortinho politicamente, agora como atual vice-prefeito de São Luís aparece com 43,69% contra 35,38% da governadora.

E não para por aí: até o ex-governador Zé Reinaldo Tavares – que foi preso pela polícia federal e citado no “escândalo das fantasmas”, aparece também ganhando com 38,15% dos votos dos maranhenses contra 36,23% alcançados pela Chefe do Executivo.

Daqui a pouco, se duvidar, até Dutra ganha de Roseana.

Com o instituto de credibilidade do Amostragem é assim: pagou, mostrou.

Reforma nas Escolas de Lago Verde

Padrão Fifa 2 – Por tomada de preço, a Prefeitura de Lago Verde, contratou a J O Soares para realizar as reformas das escolas municipais. O contrato, no valor de R$ 854.925,69 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), tem prazo de oito meses, a contar da assinatura do contrato, em 26/04/2013.

A questão é onde foram realizadas tais reformas? ou será que é só a pintura? Na realidade pode ser mais uma forma de desviar os recursos públicos, pois sabemos que nada destá sendo feito em Lago Verde. Ai Almeidinha.

Vereador Idelfonso sofre acidente

Tudo não Passou de um grande Susto!

Vereador de Conceição do Lago Açu, Idelfonso Ferreira , já está em casa e passa bem.

Por Volta do meio dia de ontem dia (14) O vereador do (PSB), Idelfonso Ferreira de Sousa, acidentou-se após manusear, uma espingarda artesanal.

Idel teve ferimentos no rosto, foi atendido no posto de Saúde de Conceição do Lago Açu, onde recebeu primeiros socorros e logo em seguida foi transferido em um carro próprio até o hospital de Peritoró.

Idel aguardou por mais de uma hora pela ambulância que não chegou, então familiares decidiram por fazer a remoção em um carro pequeno, inadequado para aquele tipo de transporte diante da gravidade dos ferimentos.

A Informação da técnica de enfermagem, que prestou socorro juntamente com o médico, era a de que, duas das três ambulâncias estariam quebrada e a terceira em viagem para São Luis em uma outra ocorrência.

A cerca de dois meses atrás o vereador foi a tribuna da Câmara, cobrar do poder executivo, providencias no sentido de regularizar o atendimento por meio das ambulâncias, que frequentemente estão fora de operação, já houveram casos em que as ambulâncias não atenderam as ocorrências por falta de abastecimento.

BOMBA: Hildo Rocha pode ser ficha suja. E agora???

O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, poderá entrar na lista dos “fichas-sujas” e não ser candidato a deputado federal em 2014.

Secretário Hildo Rocha

Rocha tem recurso tramitando na Justiça Federal por ato de improbidade administrativa – por corrupção no exercício do cargo de prefeito do município de Cantanhede em 2004.

O relator do processo de nº 2009.37.00.009312-0 é o juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal.

Na ação, Hildo Rocha está sendo acusado de desvio de recursos do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Na contestação da defesa do secretário pediram que fosse reconhecida a prescrição. Mas o juiz negou e abriu prazo para informar se a defesa pretende produzir mais provas, para depois julgar.

A última movimentação do processo foi no dia 24 do mês passado e conclusos para despacho.

A situação do secretário Hildo Rocha parece complicada e, não é só a ficha que pode ficar suja, como também a sua imagem de “certinho”.

Convite ESPECIAL

TCE disponibiliza sistema para consulta de processos on line

O Tribunal de Contas do Estado dá um passo decisivo no sentido de ampliar suas ações de transparência. A partir de agora, qualquer cidadão poderá ter acesso a todos os processos relativos às contas de prefeitos, presidentes de câmaras e gestores estaduais. O novo serviço atende às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que entrou em vigor no início deste ano.

O serviço inclui tanto os processos que circulavam em meio físico quanto aqueles que passaram a tramitar de forma eletrônica, a partir deste ano. No primeiro caso, qualquer pessoa pode ter acesso à cópia do dossiê dos processos já transitados em julgado no âmbito do Tribunal de Contas.

Para acessar o sistema, basta clicar na aba “serviços” disponível na página do TCE na internet (www.tce.ma.gov.br) no linkhttp://www.tce.ma.gov.br/scpweb/ ou ainda no quadro Consulta de Processos, digitando o número e o ano do processo buscado. Vale ressaltar que o documento pode ser impresso no todo ou em parte sem qualquer restrição.

Por meio de um trabalho minucioso, o setor de documentação e arquivos digitalizou 90% dos processos. A iniciativa vai ao encontro do novo modelo de transparência ativa, já adotado em alguns tribunais do Brasil.

O segundo aplicativo consiste na Consulta de Processos Eletrônicos On-line. Desde 2011 o TCE mudou sua política de entrega de prestação de contas, alterando a forma dos documentos de físicos para digitais. Isso propiciou a eliminação de cerca de 36.000 volumes de 400 páginas, o que corresponde a 29.000 resmas de papel, o equivalente a 2 carretas de 18 metros.

Além do recebimento, o formato digital alcançou outras fases do processo indo até o julgamento em plenário. “Para manter o dinamismo do projeto, estamos disponibilizando a consulta desses processos de forma on-line. A única exigência é que o processo já tenha sido julgado em definitivo, não cabendo mais recursos“, explica o gestor de Tecnologia da Informação do TCE, Giordano Mochel.

No caso do processo em andamento o gestor e seus procuradores e advogados, devidamente habilitados no Cadastro de Jurisdicionados, também terão acesso completo aos processos, mesmo que ainda não tenham sido julgados.

Para o presidente do Tribunal, conselheiro Edmar Cutrim, a medida se encaixa no conjunto de ações de modernização que vem sendo desenvolvidas pelo TCE maranhense, com ênfase na informatização de procedimentos. “Ao lado de outros sistemas e aplicativos, a consulta de processos on line representa um grande avanço que contribuirá para a elevação da qualidade dos serviços que prestamos à sociedade e aos nossos jurisdicionados”, observa o conselheiro.

Que vergonha Senador Hoão Alberto

Senador João Alberto

O jornal O Globo, edição de sábado, dia 10, traz uma reportagem sobre os gastos de senadores com a utilização da verba indenizatória, com alugueis de veículos e até compra de querosene para aviões.

E como não poderia passar em branco, na matéria tem um senador pelo Maranhão. Aliás, ele, João Alberto, é o presidenteb da Comissão de Ética do Senado Federal. Veja abaixo o quer diz O Globo:

Para dar agilidade aos mandatos, argumentam os senadores, eles alugam veículos em seus estados, que ficam à disposição dos funcionários do escritório político. Mas algumas locações chamam a atenção. João Alberto de Souza (PMDB-MA) apresentou notas fiscais de uma concessionária de revenda da Ford no Maranhão. A reportagem telefonou na quarta-feira para a Duvel, localizada no centro de São Luís, e foi informada de que a agência só vende veículos zero km ou seminovos. Na página da empresa na internet, o grupo, que tem seis lojas no estado, deixa claro que sua função é vender, não alugar.

Os veículos de posse de João Alberto de Souza são um Focus Sedan, pelo qual paga mensalmente R$ 3.755,62; um Fiesta Sedan, com prestação de R$ 2.309,49; e um Ford Edge, no valor de R$ 5.900 mensais. O sócio da empresa, Henry Duailibe, depois do contato da reportagem com a assessoria do senador, disse ao GLOBO que, no caso do senador, “a concessionária aluga os veículos”, embora esse não seja o ramo principal da concessionária.

A família Duailibe é amiga de longa data da família Sarney e do próprio senador João Alberto de Souza. O filho do empresário, de mesmo nome do pai, acompanhou o então presidente do Senado, José Sarney, em uma viagem à ilha de Curupu a bordo de um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão.

O senador João Alberto também contrata a empresa Congerplan. Todo mês paga R$ 12.800 pela assessoria da empresa que, conforme consta na Receita Federal, tem como atividade principal “consultorias em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica, e administração de caixas escolares, além de apoio à educação”.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/farra-ilegal-senadores-usam-verba-oficial-ate-para-abastecer-jatinhos-9463586#ixzz2bkYrQP1K
© 1996 – 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Começa a farra dos covênios

Um dia após o anúncio de que a governadora sub judice Roseana Sarney deverá ser cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral por ter usado dinheiro público, às vésperas da eleição, para comprar apoio político pelo interior do Maranhão, o antigo esquema da família Sarney de tentar comprar a eleição já começa a ser operado.

Com a informação de que Roseana Sarney está na iminência de ser cassada, o grupo Sarney já começou a fazer o que sabe fazer melhor: derramar dinheiro público para tentar evitar a derrota.

Foram 21 convênios assinados na tarde de ontem pelo secretário de Cidades, Hildo Rocha, conforme informou o blog do Girafa Bombada. Claro, o blogueiro-assessor não informou quanto dinheiro público já está sendo gasto com as prefeituras que o grupo não quer perder, caso seja defenestrado do Palácio dos Leões pela Justiça Eleitoral.

A assinatura da montanha de convênios só confirma o que informou, ontem, o blog do John Cutrim: o clima é de total “Deus nos acuda” no Palácio dos Leões e entre os antigos “aliados”, que já começam a dar mostras de que vão deixar o grupo Sarney. É aguardar e conferir.

Ex-advogada de Roseana se declara impedida de relatar processo de cassação

Luciana Lóssio, ex-advogada de Roseana Sarney, acaba de se declarar impedida de relatar o processo que pede a cassação da governadora sub judice e do vice Washington Macaxeira (PT).

Alegando suspeição por motivo de fórum íntimo, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral devolveu processo à presidente Carmem Lúcia, para ser redistribuído. A relatoria deverá ser entregue a outro ministro.

De acordo com parecer do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, a governadora do Maranhão é acusada de ter firmado 979 convênios ilegais com prefeituras do interior, em um total de R$ 400 milhões; além de ter distribuído casas populares sem execução orçamentária prevista no ano anterior às eleições.

Veja o despacho de Luciana Lóssio:

Despacho
Decisão Monocrática em 09/08/2013 – RCED Nº 809 Ministra LUCIANA LÓSSIO
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA No 8-09.2011.6.10.0000 – MARANHÃO (São Luís) Relatora: Ministra Luciana Lóssio Recorrente: José Reinaldo Carneiro Tavares Advogados: Rodrigo Pires Ferreira Lago e outros Recorrido: Joaquim Washington Luiz de Oliveira Advogados: Wilson Azevedo Santos e outros Recorrida: Reseana Sarney MuradAdvogados: Vinícius César de Berrêdo Martins e outrosAssistente: Partido dos Trabalhadores (PT) – Estadual Advogado: Tibério Mariano Martins Filho DESPACHO Afirmo suspeição no presente feito por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. À Secretaria para redistribuição. Publique-se. Brasília, 9 de agosto de 2013. Ministra Luciana Lóssio Relatora

PF realiza "Operação Luto"

A Força-tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão, composta pelo Departamento de Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, com a finalidade de reprimir a prática de crimes previdenciários, deflagrou na manhã desta sexta-feira (09), a Operação Luto.

A Operação tem como finalidade o cumprimento de 11 (onze) mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária Federal do Maranhão, requeridos pela Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria da República, executados nas cidades Santa Inês e Santa Luzia na região do Pindaré interior do estado.

As investigações, iniciadas em 2008, levaram ao desbaratamento de uma quadrilha de fraudadores contra o INSS, atuante na região de Santa Luzia do Tide e Santa Inês, com participação efetiva de servidores da autarquia previdenciária, responsáveis pela habilitação e concessão indevida de benefícios previdenciários; de dirigentes de sindicatos dos trabalhadores rurais, a quem cabia a montagem dos “processos” de requerimento de benefício com documentação adulterada; e de terceiros colaboradores, que auxiliavam os despachantes no aliciamento de segurados e na falsificação documental.

Através de levantamentos preliminares, o prejuízo aos cofres públicos inicialmente detectado é de R$ 5.750.080,20 (cinco milhões, setecentos e cinquenta mil e oitenta reais e vinte centavos), levando-se em consideração apenas os fatos apurados até o presente momento.

O título da Operação Luto foi escolhido por alusão ao modus operandi da quadrilha, que na maioria das vezes alterava a data do óbito do segurado para fins de colher efeitos financeiros retroativos indevidos quando do saque da primeira parcela do benefício de pensão por morte, obtido fraudulentamente.

Essa não.

Em breve um lançamento especial

Tudo pronto para o Foguetão da Cassação…

08 de agosto de 2013    |    às 6:03 pm    |    Postado por: Leandro Miranda    |    

A governadora sub judice e o vice-governador Macaxeira preparam as malas para embarcar no Foguetão da Cassação…

Dilma sanciona lei que cria Estatuto da Juventude

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto a lei que institui o Estatuto da Juventude.O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil.

O estatuto faz com que direitos já previstos em lei – como educação, trabalho, saúde e cultura – sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens.A nova lei faz com que novos direitos sejam assegurados, como as garantias à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.

Também define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que essas políticas se tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos. A partir de agora, será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a implantação dos conselhos estaduais e municipais de juventude.

Nove anos
Depois de nove anos de tramitação no Congresso Nacional, o estatuto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de julho. No Senado, o texto foi aprovado no dia 16 de abril.
Com a presença, nas galerias da Casa, de lideranças da juventude de quase todos os partidos e artistas , os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual. (Com Agência Senado)

Deu no Diário de Lago Açu

BOMBA ! FUNCIONÁRIOS GARANTEM QUE PREFEITA DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU, SABIA DA EXISTÊNCIA DE PORTARIAS FALSAS!

Esta semana o blog do Carlinhos, trouxe a tona uma denúncia gravíssima, sobre a suposta falsificação de diplomas expedidos por instituições de ensinos e também falsas emissões de portarias.

leia a matéria em:

http://www.lagoacu.com.br/2013/08/comissao-descobre-um-derrame-de.html

O blog faz denúncias graves contra funcionários que estariam agindo junto com falsificadores, para tentarem obter vantagens junto a Prefeitura. 

Segundo o Blog do Carlinhos, uma comissão criada pela secretaria de Educação, teria entrado em contato com uma instituição de ensino,  que teria desconhecido a emissão e assinaturas contidas nos documentos.

O blog do Carlinhos também afirma sobre a existência de termos de posses e portarias falsas, forjadas por terceiros, no intuito de ingressarem no serviço público municipal, embora o nome dos mesmo não constassem em nenhuma publicação do Diário Oficial, em nenhum dos três concursos realizados no município.

O blog do Carlinhos só esqueceu de levantar um detalhe crucial na questão. 

Será que esses supostos funcionários , segundo afirma o blog do Carlinhos , não agiram sob orientação de pessoas ligadas a administração municipal?

Ou seja, ao que parece muito membro da administração pública direta do município já sabiam da existência do problema.

Agora a pergunta que não quer calar; Por que os mesmos não fizeram essa grave denúncia antes da eleição?

Será que a senhora prefeita não tirou proveito de alguma forma, dessas irregularidades até mesmo através de alguns compromissos político?

Diário de Lago Açu, reuniu alguns documentos e trará ao leitor nos próximos dias, uma verdadeira bomba que poderá mudar a trajetória desta história !

aguardem!

Nosso blog acrescenta ainda, se a administração fosse séria teria tomado medidas no início quando foi criada uma comissão que supostamente era para investigar os funcionários que tinham portarias de forma irregular, porém faltou competência na comissão que apenas perseguia servidores, tanto que a justiça obrigou a prefeita readmitir todos os que aquela comissão perseguidora tentou demitir. 

Crime maior comete a própria administração pagando professores com recursos do FUNDEB sem que os mesmos estejam na sala de aula, conforme a LEI manda. Como o próprio blogueiro que é filho de uma vereadora e outros tantos.

Coitado do mosquito